25 de agosto de 2017 – 18:19
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Alcatrazes multou nesta sexta-feira (25), a empresa Log In Logística Intermodal Ltda, com base em constatações de vistoria realizada um dia antes, na área do Refúgio Alcatrazes, de aporte de materiais vindo dos contêineres que foram lançados ao mar após queda de um navio da empresa LOg IN Logística no último dia 11.
A infração ambiental autuada foi capitulada no Art. 90 do Decreto Federal n° 6.514/08, e a multa foi de R$ 10 mil – valor máximo previsto, dado o porte da empresa autuada. Uma vez que a sede da empresa situa-se no Rio de Janeiro, a multa está sendo enviado por correio.
A empresa tem 20 dias após o recebimento do auto de infração para exercer seu direito ao contraditório e à ampla defesa no âmbito do processo administrativo decorrente da autuação, já instaurado no ICMBio. Também em consonância com a legislação ambiental vigente, o ICMBio comunicará o Ministério Público Federal sobre a autuação, para que este avalie e decida acerca das medidas cabíveis na esfera judicial.
As ações do ICMBio Alcatrazes não se encerram com a autuação. Novas vistorias serão realizadas a fim de averiguar quaisquer impactos do aporte de materiais sobre o ecossistema protegido, especialmente a fauna, tanto a aquática quanto a terrestre. Estamos também em comunicação com a empresa que está realizando o serviço de limpeza desses materiais, a fim de propiciar os meios necessários para que os responsáveis cumpram com sua obrigação de recolhimento dos mesmos também em Alcatrazes.