31 agosto 2012

Por José Truda Palazzo Jr., Diretor do Centro de Conservação Cetácea e Luiz André Albuquerque, Diretor Regional do Instituto Sea Shepherd Brasil – Núcleo Rio de Janeiro
Em reunião realizada nesta terça-feira, dia 28/08, em Brasília, os Ministérios de Relações Exteriores e do Meio Ambiente discutiram com representantes da sociedade civil os rumos da atuação do Brasil na Comissão Internacional da Baleia e as ações necessárias para assegurar a conservação de baleias e golfinhos no País.
Participaram da reunião, entre outros funcionários do governo, o Comissário do Brasil na Comissão Internacional da Baleia, Embaixador Marcos Vinícius Pinta Gama; o Chefe da Divisão do Mar, Antártida e Espaço do Ministério das Relações Exteriores, Ministro Fábio Vaz Pitalugfa; o Secretário Nacional de Biodiversidade do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Cavalcanti; e a Gerente de Biodioversidade Aquática do Ministério do Meio Ambiente, Monica Brick Peres, além do Diretor de Pesquisa e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino de Oliveira.
Estiveram presentes, como representantes da sociedade civil, a convite do Ministério das Relações Exteriores, o Conselheiro do Instituto Sea Shepherd Brasil, Luiz André Albuquerque, e o Diretor do Centro de Conservação Cetácea, José Truda Palazzo Jr.
Ressaltando a importância de manter a coordenação com os países da América Latina, o Embaixador Pinta Gama propôs ações para que o Brasil, nos próximos dois anos, angarie o apoio necessário à aprovação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul, que já conta com 65% dos votos na Comissão Internacional da Baleia, mas depende de 75% dos votos para sua efetivação.
Já o Secretário Cavalcanti enfatizou a necessidade de ações para combater a dita caça “científica” do Japão, tanto no plano diplomático como de convencimento dentro daquele país através da sociedade civil.
Os representantes das ONGs, apoiando as propostas de ação apresentadas, ressaltaram que, no entanto, o Brasil precisa fazer seu dever de casa em relação à conservação dos golfinhos e baleias. A não efetivação das novas áreas protegidas no Banco dos Abrolhos, e a continuidade das matanças de golfinhos – como do boto vermelho na Amazônia para a pesca da piracatinga, dos tucuxis na costa Norte para isca de tubarão e das toninhas no Sul e Sudeste pela pesca predatória com redes – são verdadeiros “calcanhares de Aquiles” da política brasileira no tema, que precisam ser urgentemente resolvidos.
De forma uníssona, também mantiveram firme o posicionamento pela “COTA ZERO” da caça de baleias, destacando que o Brasil possui a Lei Federal nº 7.643/87, chamada de Lei dos Cetáceos, que criminaliza o simples molestamento deste animais, fato este que deveria servir de impulso para que o País assumisse uma posição de liderança na Comissão Internacional da Baleia.

O Conselheiro do Instituto Sea Shepherd Brasil, Luiz Albuquerque, ressaltou a contribuição do Instituto através das ações judiciais e apoio à fiscalização, mas enfatizou que o governo precisa fazer minimamente a sua parte para evitar um vexame internacional.
Por sua vez, o Ministro Pitaluga reforçou a necessidade do Brasil ser mais atuante no Comitê de Conservação da Comissão Internacional da Baleia, em cuja criação tivemos papel fundamental. Na reunião anual recentemente realizada pela Comissão Internacional da Baleia no Panamá, a área ambiental federal não enviu nenhum representante a este Comitê ou às atividades técnico-científicas da Comissão, causando dificuldade para a atuação da delegação diplomática brasileira.
Ficou acertado que outras reuniões de coordenação serão realizadas para manter a sociedaede civil informada e participante das ações do Brasil na Comissão Internacional da Baleia. Por parte dos representantes desta, foi reiterada nossa intenção de contribuir susbtantivamente, mas também de seguir denunciando e criticando a falta de ações nacionais para a efetiva conservação das baleias e golfinhos.